Com base na Deliberação de Plenária nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do CRF/RS, são penalidades disciplinares, EXCETO:
Conforme o Regimento Interno, o CRF tem jurisdição administrativa sobre as matérias sujeitas às suas atribuições legais, no limite territorial da unidade federativa em que fixar a sua sede. A jurisdição administrativa do CRF/RS abrange:
I. Todos que devam prestar contas ou que recebam quaisquer verbas do CRF/RS.
II. Os seus conselheiros, diretores ou gestores.
III. Apenas a pessoa física que exerça atividade farmacêutica, excluindo-se a pessoa jurídica que tenha esse profissional inserido em seu quadro.
Quais estão corretas?
Com base na Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Rio Grande do Sul, a penalidade de demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Conforme o Regimento Interno do CRF/RS, sobre as atribuições da Diretoria, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Deliberar sobre processos administrativos fiscais.
( ) Promover os atos de administração e gestão do CRF.
( ) Admitir e dispensar o pessoal necessário ao serviço do CRF.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base na Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do CRF/RS, na instrução do processo, caberá à comissão permanente de apuração de infração disciplinar:
I. Conduzir o processo, produzindo as provas que entender pertinentes.
II. Decidir acerca de requerimentos apresentados pelo acusado ou qualquer interessado.
III. Apreciar a defesa prévia, razões finais e apresentar relatório final, opinando pelo arquivamento do processo ou aplicação de penalidade.
Quais estão corretas?