Questões de Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF (Educação Física)

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A construção do Código de Ética Profissional da Educação Física, conforme exposto na Resolução CONFEF nº 307/2015, se deu por meio do estabelecimento de 12 itens norteadores, que buscam fixar a forma pela qual os profissionais devem conduzir suas ações. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A preservação da saúde dos beneficiários implica sempre a responsabilidade social dos profissionais de Educação Física, em todas as suas intervenções. Tal responsabilidade não deve nem pode ser compartilhada com pessoas não credenciadas, seja de modo formal, institucional ou legal.
  • B O Código de Ética constitui-se em documento de referência para os profissionais de Educação Física, no que se refere aos princípios e diretrizes para o exercício da profissão, e aos direitos e deveres dos beneficiários das ações e dos destinatários das intervenções.
  • C Considerando-se os preceitos estabelecidos pela bioética, quando de seu exercício, os Profissionais de Educação Física estarão sujeitos sempre a assumirem as responsabilidades que lhes cabem.
  • D O Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, instrumento regulador do exercício da profissão, formalmente vinculado às Diretrizes Regulamentares do Sistema CONFEF/CREFs, define-se como um instrumento legitimador do exercício da profissão, sujeito, portanto, a um aperfeiçoamento contínuo que lhe permita estabelecer os sentidos educacionais, a partir de nexos de deveres e direitos.
  • E As perspectivas filosóficas, científicas e educacionais do Sistema CONFEF/CREFs se tornam complementares a este Código, ao se avaliarem fatos na instância do comportamento moral, tendo como referência um princípio ético que possa ser generalizável e universalizado. Em síntese, diante da força de lei ou de mandamento moral (costumes) de beneficiários e destinatários, a mediação do sistema produz-se por meio de posturas éticas (ciência do comportamento moral), símiles à coerência e fundamentação das proposições científicas.

Segundo a resolução CONFEF nº 056/2003, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, fazem parte das responsabilidades e deveres do profissional de educação física, exceto:

  • A Promover uma educação Física no sentido de que a mesma se constitua em meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo dos seus beneficiários, através de uma educação efetiva, para promoção da saúde e ocupação saudável do tempo de lazer;
  • B Assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com o máximo de seu conhecimento, habilidade e experiência;
  • C Manter suas funções laborais, mesmo que se verifique falta de confiança por parte do beneficiário;
  • D Manter-se informado sobre pesquisas e descobertas técnicas, científicas e culturais com o objetivo de prestar melhores serviços e contribuir para o desenvolvimento da profissão;
  • E Emitir parecer técnico sobre questões pertinentes a seu campo profissional, respeitando os princípios deste Código, os preceitos legais e o interesse público.

Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.


O registro dos profissionais de educação física nos assentamentos do Sistema CONFEF/CREFs ocorrerá no Conselho Regional de Educação Física (CREF) da área de abrangência do local de domicílio do requerente. 

  • Certo
  • Errado

Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.


A inscrição das pessoas jurídicas perante o Sistema CONFEF/CREFs ocorrerá no Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). 

  • Certo
  • Errado

Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.


A responsabilidade técnica poderá ser exercida por profissional de educação física no máximo em dois estabelecimentos, em horários/turnos compatíveis, devendo os CREFs manterem controle próprio.  

  • Certo
  • Errado