Questões de Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) (Segurança e Saúde no Trabalho)

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No Regulamento da Previdência Social, Anexo III, está explicitada a relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente. Nesse sentido, analise as consequências dos acidentes, abaixo descritas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aparelho auditivo: trauma acústico, redução da audição em grau médio ou superior no ouvido acidentado, quando a audição do outro estiver também reduzida em grau médio ou superior.
( ) Acidente com encurtamento de membro inferior de mais de 3 cm (três centímetros).
( ) Acidente com perda de segmento do primeiro pododáctilo, desde que atingida a porção óssea da falange distal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – V – V.
  • B V – F – V.
  • C V – F – F.
  • D F – V – V.
  • E F – F – F.

Sobre a legislação previdenciária, considere a afirmativa CORRETA.

  • A A aposentadoria por invalidez, em caso de doença comum, não tem carência de contribuições mensais.
  • B A partir do 15º dia de afastamento do trabalhador/segurado, o pagamento correrá por conta do INSS.
  • C Terá estabilidade no emprego de um ano, o trabalhador com auxílio-doença, em caso de doença comum.
  • D A aposentadoria por invalidez existirá apenas após a abertura da CAT.
  • E O auxílio-doença, em caso de doença comum, exige a carência de doze contribuições mensais.

Segundo o Decreto nº 3048/1999, a seguridade social deve obedecer a diversos princípios e diretrizes, entre os quais se inclui o de

  • A benefícios diferenciados para a população rural.
  • B equidade na forma de participação do custeio.
  • C não seletividade na prestação dos serviços.
  • D unicidade da base de financiamento.
  • E centralização da administração.

Avalie se os funcionários pessoas físicas listados a seguir são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social.

I. Diretor empregado que presta serviço e é remunerado por uma empresa de caráter rural.
II. Contratado por empresa de trabalho temporário, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular.
III. Brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em empresa domiciliada no exterior, com 25% de capital votante pertencente a empresa brasileira.

Está correto o que se apresenta em

  • A I, somente.
  • B II, somente.
  • C I e II, somente.
  • D I e III, somente.
  • E II e III, somente.

Segundo a Lei nº 8213/1991, o período de carência mínimo para que um segurado do Regime Geral de Previdência Social tenha direito ao auxílio-doença, ressalvadas as situações nas quais essa carência é dispensada, é de

  • A 6 meses.
  • B 12 meses.
  • C 18 meses.
  • D 24 meses.
  • E 30 meses.