Questões de Legislação Profissional de Odontologia (Odontologia)

Limpar Busca

O Código de Ética Odontológico padroniza o exercício da profissão e as condutas que devem ser seguidas para maior segurança entre profissionais e usuários dos serviços prestados. Assim, regula direitos e deveres do cirurgião-dentista, técnico de higiene bucal e auxiliar de saúde bucal que exercem suas atividades na área de odontologia, de acordo com suas atribuições específicas. Diante dos direitos e deveres sobre o sigilo profissional, constitui infração ética:

  • A Orientar os colaboradores quanto ao sigilo profissional.
  • B Referenciar casos clínicos identificáveis com autorização verbal.
  • C Revelar com justa causa fato sigiloso em razão da atividade profissional.
  • D Comunicar ao Conselho Regional de Odontologia condições de trabalho insalubres.

Segundo a Resolução CFO nº 196/2019, a divulgação de um vídeo na rede social de um cirurgião-dentista, mostrando o transcurso de um atendimento odontológico em que foi realizada uma restauração de resina composta é

  • A antiética, se o paciente não tiver assinado autorização por meio de um TCLE.
  • B antiética de manifesta gravidade, sujeita a penas previstas no Código de Ética Odontológica.
  • C permitida, desde que se preserve o rosto do paciente ou outro elemento de identificação.
  • D permitida, desde que o próprio cirurgião-dentista tenha sido o responsável pelo atendimento.

Leia o caso a seguir.

Em uma situação em que um consultório odontológico de uma equipe de saúde da família encontrava-se com paredes tomadas por mofo, goteiras e vazamentos de água e com aparelho de ar-condicionado estragado, encontra-se um cirurgião-dentista que se recusou a continuar trabalhando naquelas condições. Para fundamentar tal recusa lançou mão de um trecho do Código de Ética Odontológica (CEO): “recusarse a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres”.

O trecho extraído do CEO é considerado

  • A uma falta ética considerada de manifesta gravidade.
  • B um atenuante para um possível processo ético a ser iniciado contra o profissional.
  • C um direito fundamental específico para cirurgiões-dentistas.
  • D um direito fundamental de cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal.

A lei nº 11.889 de 24 de dezembro de 2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB). O Artigo 5º aponta “Competem ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, as seguintes atividades, além das estabelecidas para os auxiliares em saúde bucal”. Julgue as atividades descritas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Supervisionar, sob delegação do cirurgiãodentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal.
  • B Realizar isolamento do campo operatório.
  • C Realizar e remover suturas.
  • D Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas.

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. De acordo com o capítulo V do relacionamento, seção I com o paciente, julgue itens abaixo e assinale a alternativa correta.

  • A Não constitui infração ética executar tratamentos fora do âmbito da Odontologia uma vez que o Cirurgião Dentista é capaz de pesquisar e se aprimorar em várias áreas fora do seu escopo de atuação.
  • B Constitui infração ética esclarecer adequadamente os propósitos, riscos e custos de um tratamento.
  • C Não constitui infração ética exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica, uma vez que é previsto pela lei que cuidados em excesso não são passíveis de penalidade.
  • D Constitui infração ética discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.