Questões de Legislação Profissional do Médico (Medicina)

Leia as afirmativas abaixo sobre as responsabilidades dos Conselhos de Medicina e assinale a alternativa correta:

( ) Os Conselhos de Medicina têm como uma de suas principais funções a fiscalização do exercício profissional dos médicos.
( ) Os Conselhos de Medicina não podem aplicar penalidades a médicos que infringirem o Código de Ética Médica.
( ) Os Conselhos Regionais de Medicina têm a competência de registrar e expedir as carteiras profissionais dos médicos.
( ) A fiscalização realizada pelos Conselhos de Medicina é restrita à análise de conduta ética, não abrangendo questões técnicas.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

João, médico recém-formado, está buscando a homologação de sua especialidade médica no CRM-PI. Segundo a Resolução CFM nº 2.148/2016, que normatiza o reconhecimento das especialidades médicas, quem é responsável por regulamentar e homologar as especialidades no Brasil?

O CRM-PI está atualizando seus procedimentos internos com base nas alterações feitas pelo Decreto nº 10.911/2021 ao Decreto nº 44.045/1958. Carlos, funcionário do CRM-PI, foi solicitado a revisar os documentos que tratam da organização administrativa do Conselho. Qual das alternativas abaixo reflete uma alteração relevante trazida pelo Decreto nº 10.911/2021?

Uma clínica de saúde estética, que conta com a supervisão de médicos, precisa ser registrada no CRM-PI. De acordo com a Lei nº 6.839/1980 e a Resolução CFM nº 1.980/2011, qual é a obrigação principal dessa clínica para o registro no CRM?

Durante uma sessão de julgamentos no CRM-PI, foi levantada a questão sobre a responsabilidade dos Conselhos Regionais em relação ao controle da ética médica. Qual é uma das principais competências do Conselho Regional de Medicina, conforme a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958?