Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.
O profissional da área da Química é responsável, individualmente ou de forma solidária, pelos atos que realizar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, assim como por qualquer omissão nessas hipóteses.
Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.
Caso a infração ético-disciplinar constatada também configure violação ao Código Penal ou à Lei de Contravenções Penais, o presidente do Conselho Regional ou do CFQ deverá informar o ocorrido à autoridade competente.
Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.
O profissional da área da Química tem o direito de exercer atividades profissionais remuneradas, mesmo que caracterizem conflito de interesses com seu contratante.
Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.
Durante a tramitação do procedimento ético-administrativo e do processo ético-disciplinar, as partes devem manter o sigilo, sob risco de serem responsabilizadas nas esferas legais competentes por suas ações.
Com relação à Lei n.° 2.800/1956 e ao Decreto n.° 85.877/1981, julgue o item.
Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da fazenda pública e mediante o processo de execução fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades previstas para a execução previstas em lei.