Questões de Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85) (Segurança e Saúde no Trabalho)

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Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)


Assistente Administrativo - FUNCERN (2024)

De acordo com a Lei N.º 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências, estabelece que o exercício da

  • A atividade de Engenheiro e Arquiteto na especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho é isento de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
  • B profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é permitido ao portador de certificado de conclusão de curso de Tecnólogo em Segurança do Trabalho, ministrado no Brasil, em estabelecimento de ensino superior.
  • C especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido, exclusivamente, ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho.
  • D profissão de Técnico de Segurança do Trabalho será permitido, exclusivamente, ao portador de certificado de conclusão de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho.

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85) | CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)


Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Técnico - Segurança - CESPE/CEBRASPE (2023)

As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item. 


A estrita observância das NRs desobriga o cumprimento de outras disposições incluídas em acordos coletivos de trabalho.  

  • Certo
  • Errado

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85) | Medicina do trabalho | Sistema de Saúde Brasileira


Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Técnico - Segurança - CESPE/CEBRASPE (2023)

Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados e que o referido trabalhador tenha utilizado a técnica adequada para inspeção, julgue o item seguinte.


A situação em que o acidente de trabalho não gerou afastamento do trabalhador não pode considerada doença do trabalho, tendo em vista que não produziu incapacidade laborativa. 

  • Certo
  • Errado

Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego | NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI | Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)


Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) - Engenheiro de Segurança do Trabalho - FGV (2023)

Sobre a seleção dos equipamentos de proteção individual (EPI) nas empresas, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). ( ) A seleção do EPI deve ser realizada pela organização considerando exclusivamente a experiência dos empregados usuários. ( ) Deve-se observar, no processo de seleção, a compatibilidade entre vários EPI utilizados simultaneamente, assegurando as respectivas eficácias para proteção contra os riscos existentes.
As afirmativas são, respectivamente,

  • A V – V – V.
  • B V – F – V.
  • C V – F – F.
  • D F – V – V.
  • E F – F – V.