Questões de Legislação (Contabilidade Pública)

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Considerando as bases de mensuração de ativos e passivos descritas na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, considere as afirmativas abaixo:


1. Custo histórico é a base de mensuração de ativos em que estes são avaliados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição.

2. Custo corrente é a base de mensuração de ativos em que estes são avaliados pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada.

3. Valor realizável é a base de mensuração de passivos em que estes são avaliados pelos montantes de caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.

4. Valor presente é a base de mensuração de ativos em que estes são avaliados pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço.


Assinale a alternativa correta.

  • A Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
  • B Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
  • C Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
  • D Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  • E Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Em 01/05/2018, o ordenador de despesas de um ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo, cuja pagamento seria realizado em parcelas fixas mensais de R$ 20.000,00. De acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, em 01/05/2018, foi emitido um empenho

  • A global e extraído um documento denominado nota de empenho que é base para a liquidação da despesa.
  • B por estimativa e extraído um documento denominado nota de empenho que é base para a liquidação da despesa.
  • C global e extraído um documento denominado ordem de pagamento que é base para a liquidação da despesa.
  • D por estimativa e extraído um documento denominado ordem de pagamento que é base para a liquidação da despesa.
  • E ordinário e extraído um documento denominado nota de empenho que é base para a liquidação da despesa.

De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 08.001 para a 08.002 a classificação institucional da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário deve ser

  • A alterada para a classificação institucional da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário, sendo mantida a classificação econômica da despesa orçamentária.
  • B alterada para a classificação institucional da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário, sendo mantida a classificação programática da despesa orçamentária.
  • C mantida, bem como as classificações quanto à origem e à modalidade de aplicação da despesa orçamentária.
  • D mantida, bem como as classificações funcional, programática e econômica da despesa orçamentária.
  • E mantida, bem como a classificação econômica da despesa orçamentária, sendo alteradas apenas as classificações funcional e programática da despesa orçamentária.

A Resolução CFC nº 1.366, de 25 de novembro de 2011, aprovou a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Segundo essa resolução, o sistema de custeio está associado ao modelo de mensuração e, desse modo, podem ser custeados os divers os agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo das necessidades dos tomadores de decisões. Para isso, podem ser utilizados como unidades de medida:

  • A custo histórico, custo-corrente, valor de mercado e custo standard.
  • B custo histórico, custo-corrente, custo estimado e custo padrão.
  • C custo-corrente, custo-corrente corrigido, custo standard e custo padrão.
  • D custo-corrente, custo-corrente corrigido, custo estimado e valor de mercado.

Com base nessas informações e de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foram realizadas despesas orçamentárias

  • A do grupo de natureza da despesa denominado Despesas Correntes e da modalidade de aplicação denominada Aplicações Diretas.
  • B da modalidade de aplicação denominada Aplicações Diretas e da categoria econômica denominada Despesas Correntes.
  • C da modalidade de aplicação denominada Transferências a Municípios e do grupo de natureza da despesa denominado Pessoal e Encargos Sociais.
  • D do desdobramento facultativo do elemento de despesa denominado Aplicações Diretas pelo Poder Executivo estadual e do elemento de despesa denominado Pessoal e Encargos Sociais.
  • E do desdobramento facultativo do elemento de despesa denominado Encargos Diversos e da categoria econômica denominada Despesas de Custeio.