Dar ao município as condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para se responsabilizar pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua localidade, é um exercício de qual princípio do referido Sistema?
As leis da alimentação são fundamentais para a saúde e bem-estar humano. Ao longo dos anos, diversas pesquisas e estudos científicos têm comprovado a importância de uma alimentação balanceada e adequada para prevenir doenças, manter o peso saudável e promover uma vida mais longa e feliz. Portanto, é necessário consumir todos os grupos alimentares em todas as refeições para ter uma alimentação equilibrada.
O Decreto-lei nº 986/1969 prevê a responsabilidade técnica dos estabelecimentos que produzem alimentos. Dessa forma, o decreto-lei nº 986/1969 busca garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores, através da responsabilidade técnica dos estabelecimentos que produzem alimentos.
Em março de 2023, a ANVISA publicou a Resolução - RE 1.051/2023 específica para os lotes de maioneses da marca Fugini e Ramy, na qual alega que a medida foi adotada em razão do uso de matéria prima vencida na fabricação de maionese. De acordo com a RDC 216 de 2004, qual deveria ter sido a conduta adequada da empresa mediante a presença de matéria-prima com prazo de validade vencido?
Segundo a revisão sistemática da produção científica realizada por França e Carvalho (2017) sobre as intervenções de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) com indivíduos adultos no campo da Atenção Primária à Saúde no Brasil, no período de 2006 a 2016, é incorreto afirmar: