No que se refere aos ministérios, julgue o iten.
A criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa privativa do presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional.
- Certo
- Errado
Questões de Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios (Legislação Federal)
No que se refere aos ministérios, julgue o iten.
A administração direta compreende as competências e os serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios, assim como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União.
- Certo
- Errado
No que diz respeito aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
A Política Nacional de Saneamento e de Segurança Hídrica é de competência do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- Certo
- Errado
No que diz respeito aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
A segurança da navegação aérea é atribuição exclusiva do Ministério da Infraestrutura.
- Certo
- Errado
No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item .
As políticas sobre drogas, quanto à educação, à informação e à capacitação para a ação efetiva para a redução do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, estão a cargo do Ministério da Justiça.
- Certo
- Errado