Questões de Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Pedagogo / Área - FUNTEF-PR (2023)

Referente à avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, considerando a Lei nº 10.861/2004, a qual institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, assinale a alternativa correta:

A A não-inscrição de alunos habilitados para participação no ENADE, nos prazos estipulados pelo INEP, acarretará à instituição de ensino, incontestavelmente, as seguintes penalidades: suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; advertência administrativa ao dirigente do curso; e multa ao dirigente geral da instituição.
B Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE o Ministério da Educação concederá estímulo, na forma de bolsa de estudos, ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.
C O ENADE é componente curricular não-obrigatório dos cursos de graduação, sendo registrado no histórico escolar do estudante somente a sua situação de participação ou não participação.
D A avaliação do desempenho dos alunos de cada curso no ENADE será expressa por meio de conceitos, ordenados em uma escala composta por 3 (três) níveis.
E A periodicidade de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação será quadrienal.

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Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Pedagogo / Área - FUNTEF-PR (2023)

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), estabelecido por meio da Lei n^o 10.861/2004, foi instituído com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Com base nos seus conhecimentos sobre a Lei nº 10.861/2004, assinale a alternativa correta que descreve todos os critérios relacionados ao objetivo da avaliação dos cursos de graduação.

A A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo analisar a qualidade do ensino ao corpo discente.
B A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo avaliar os currículos dos cursos e as metodologias de ensino empregadas pelo corpo docente.
C A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.
D A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as metodologias empregadas pelo corpo docente no processo ensino-aprendizagem e as condições de infraestrutura institucional.
E A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo analisar a infraestrutura institucional, as metodologias de ensino utilizadas pelo corpo docente e as ementas das disciplinas dos cursos.

Legislação Federal Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - Técnico - Assuntos Educacionais - UFES (2023)

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre a avaliação de desempenho dos estudantes, conforme artigo 5º da Lei nº 10.861/2004, é CORRETO o que se afirma em:

A A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
B O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos extracurriculares previstos nos estágios do curso de graduação, tendo em vista as habilidades sócio-emocionais específicas de sua profissão, ligados à realidade local, regional e nacional.
C O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso.
D A periodicidade máxima de aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) aos estudantes de cada curso de graduação será quadrienal, e sua aplicação será acompanhada de instrumento destinado a levantar a opinião dos estudantes sobre as instituições de ensino.
E O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular opcional dos cursos de graduação, sendo que sua inscrição no histórico escolar do estudante ocorrerá somente se o estudante assim o desejar.

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Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - Técnico - Assuntos Educacionais - UFES (2023)

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre os resultados e desdobramentos da avaliação dos cursos de graduação, conforme artigos 9º e 10º da Lei nº 10.861/2004, é INCORRETO o que se afirma em:

A O Ministério da Educação tornará público e disponível o resultado da avaliação das instituições de ensino superior e de seus cursos.
B Os resultados considerados insatisfatórios ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação.
C O protocolo de compromisso para resultados insatisfatórios deverá conter entre outros: a indicação de prazos e metas para o cumprimento de ações, expressamente definidas e a caracterização das respectivas responsabilidades dos dirigentes e a criação, por parte da instituição de educação superior, de comissão de acompanhamento do protocolo de compromisso.
D O protocolo de compromisso para resultados insatisfatórios deverá conter entre outros: o diagnóstico objetivo das metodologias de ensino e encaminhamentos, processos e ações a serem planejados pelo Ministério da Educação para a instituição de educação superior com vistas à melhor seleção dos alunos.
E O descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação das seguintes penalidades: a suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação e a cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos.

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Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - Técnico - Assuntos Educacionais - UFES (2023)

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Conforme o artigo 4º da Lei nº 10.861/2004, é CORRETO afirmar que a avaliação dos cursos de graduação

A tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas à merenda escolar, aos métodos de ensino e ao controle da pontualidade e assiduidade dos docentes e pessoal técnico-administrativo.
B tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.
C fará uso de procedimentos e instrumentos padronizados, entre os quais, obrigatoriamente, a avaliação interna por comissões de voluntários das áreas administrativas das secretarias estaduais de educação.
D resultará na atribuição de notas, ordenadas em uma escala com 07 (sete) níveis, a cada uma das dimensões avaliadas.
E será feita por pesquisa de opinião dos egressos e conforme nível de acesso dos egressos aos empregos nas profissões definidas nos diplomas e certificados emitidos pelas próprias instituições de ensino superior.