Questões de Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Legislação Federal)

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De acordo com a Lei n. 11.892/2008 (Lei que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.), a administração dos Institutos Federais possui os seguintes órgãos superiores:

  • A O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
  • B O Grupo de Dirigentes e o Conselho Fiscal.
  • C O Conselho Superior e o Conselho Fiscal.
  • D O Grupo de Pró-Reitores e o Conselho Administrativo.

Segundo a Lei nº 11.892/2008, dentro da estrutura organizacional dos Institutos Federais, o órgão consultivo composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal é o

  • A Conselho Superior.
  • B Conselho da Presidência.
  • C Colégio de Dirigentes.
  • D Colégio de Reitores.
  • E Colégio de Presidentes.

Com base na Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais, estes têm por finalidades e características:

I. Desenvolver jovens aptos para a pesquisa científica voltada ao serviço militar.

II. Estimular o empreendedorismo internacional com foco no Mercosul e América Latina.

III. Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.

IV. Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas II e IV.
  • D Apenas III e IV.
  • E Apenas I, III e IV.

Uma das características dos Institutos Federais é a oferta de cursos em níveis e modalidades diversas. Uma equipe do IFSULDEMINAS, que inclui um assistente em administração, está verificando a possibilidade de abertura de um mestrado profissional e, ao consultar a legislação pertinente, observou que:

  • A Os Institutos Federais possuem autonomia administrativa e pedagógica, sendo necessário apenas aprovar o curso de mestrado na maior instância da instituição, o Conselho Superior (CONSUP).
  • B Os Institutos Federais não possuem competência para a oferta de cursos em nível de mestrado, apenas cursos de pós-graduação em nível de especialização.
  • C Os Institutos Federais possuem competência para a oferta de cursos de mestrado, porém a oferta de cursos em nível de doutorado é privativa das universidades.
  • D Os Institutos Federais podem ofertar curso de mestrado profissional desde que haja recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

João da Silva, professor efetivo pertencente ao quadro de servidores do IFSULDEMINAS, pretende se candidatar ao cargo de Reitor nas próximas eleições. De acordo com a Lei nº. 11.892/2008, para que seja possível a sua candidatura, deverão ser cumpridas, simultaneamente, as seguintes exigências:

  • A Estar posicionado na Classe DIII da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e titularidade de mestre.
  • B Possuir o mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo exercício docente em instituição federal de educação profissional e tecnológica; e titularidade de doutor.
  • C Possuir o mínimo de 2 (dois) anos de exercício em cargo de gestão na instituição; e titularidade de mestre.
  • D Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo de gestão; e titularidade de doutor.