Questões de Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Instituto Federal Norte de Minas Gerais (IFN-MG) - Diversos Cargos - Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás (2024)

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo poder público federal, é instituído o

A Ministério da Igualdade Racial e Combate ao Racismo.
B Ministério Quilombo de Palmares de Igualdade Racial.
C Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
D Sistema Internacional de Combate ao Racismo.
E Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Pedreiro - FUNDATEC (2024)

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), qual esporte (desporto, como citado na legislação) é reconhecido como uma criação nacional?

A Judô.
B Capoeira.
C Jiu-jitsu.
D Natação.
E Ginástica artística.

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Operário Padrão - FUNDATEC (2024)

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, EXCETO:

A A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
B A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
C O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.
D O afastamento da região urbana para a prática de cerimônias religiosas.
E A produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Operário Padrão - FUNDATEC (2024)

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. São essas atividades, EXCETO

A Educacionais.
B Alimentares.
C Culturais.
D Esportivas.
E De Lazer.

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Operário Padrão - FUNDATEC (2024)

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos, EXCETO:

A Ouvidoria Permanente.
B Defensoria Pública.
C Ministério Público.
D Poder Judiciário.
E Congresso Nacional.