Questões de Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular (Legislação Federal)

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Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.


A jurisprudência do STJ entende que a captação de recursos decorrente de “pirâmide financeira” em operações que envolvam a compra ou venda de criptomoedas não se amolda a Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular. 

  • Certo
  • Errado

A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira

  • A é atípica.
  • B configura crime contra a ordem tributária.
  • C configura crime contra a ordem econômica.
  • D configura crime contra a economia popular.
  • E configura crime contra o sistema financeiro nacional.

A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue o item subsequente.
Nos crimes contra a economia popular não conexos com crimes submetidos a julgamento pelo júri, o prazo para oferecimento da denúncia varia em razão de o réu estar preso ou solto.  

  • Certo
  • Errado

Há previsão de recurso de ofício em caso de arquivamento do inquérito policial e da absolvição que verse sobre crime contra a economia popular ou contra a saúde pública regrado pela Lei n. 1.521/51.

  • Certo
  • Errado

Praticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra

  • A a ordem tributária.
  • B o meio ambiente.
  • C o sistema financeiro.
  • D a propriedade imaterial.
  • E a economia popular.