Questões de Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso | Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Y, juiz de direito no estado de Mato Grosso, ao assumir a titularidade de determinado órgão jurisdicional, analisou o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso em relação à sistemática de substituição nas situações em que for detectada a sua falta.
Ao fim de sua análise, Y concluiu corretamente que:

A é substituído de maneira casuística, conforme a necessidade, a partir de ato do presidente do Tribunal de Justiça;
B se enquadra em uma escala de substituição, aprovada pelo Conselho da Magistratura, tendo três substitutos sucessivos;
C é substituído por um juiz tabelar previamente definido e, na sua falta, pelo juiz designado pelo Conselho da Magistratura;
D é sempre substituído por agentes que ocupam cargos de juiz substituto na respectiva região, observada a ordem crescente de antiguidade;
E é substituído conforme a escala de substituição publicada mensalmente, por iniciativa da coordenação de movimentação da presidência do Tribunal de Justiça.

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Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Determinada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de comunicação, no dia em que foi iniciada, a diversas estruturas orgânicas, de modo que pudessem apresentar críticas e sugestões. É correto afirmar que a correição assim realizada, conforme o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso:

A deve ser realizada in loco, vedada a realização on-line;
B é formada por um conjunto de atos, que deve seguir a forma detalhada em lei;
C é de competência exclusiva do corregedor-geral ou de juiz de direito a quem ele delegar;
D se ordinária, realizada pelo corregedor-geral, é feita sem prévio aviso, pelo menos uma vez por ano;
E se extraordinária, deve ser necessariamente geral, sendo realizada pelo corregedor-geral ou juiz de direito, de ofício.

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Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Leigo - TJ-MT (2018)

Antônio é analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, lotado na Comarca de Cuiabá, foi declarado estável no serviço público e cumpre jornada de 30 horas semanais. O juiz de direito da Vara Criminal convidou Antônio para assumir cargo em comissão de assessor de gabinete, cuja jornada é de 40 horais semanais e possui subsídio 60% superior ao do cargo efetivo de analista judiciário. Antônio foi designado para o cargo comissionado e, após 3 meses de trabalho no gabinete, período em que cumpriu a jornada estabelecida para o cargo, pediu para retornar ao seu cargo de origem. Com base em tais informações, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA.

A Foi ilegal a designação de Antônio para o cargo de assessor de gabinete, pois como servidor efetivo do Poder Judiciário só poderia ocupar função de confiança.
B Foi legal a designação de Antônio. Contudo, não poderá fazer opção pela remuneração do cargo que possui maior subsídio, porque é vedada a cumulação de vencimentos.
C Antônio pode permanecer no cargo de assessor cumprindo a jornada do seu cargo efetivo de 30 horas semanais, porque o servidor estável sempre pode optar pela menor jornada.
D Se o Tribunal de Justiça não pagar Antônio pelos serviços prestados durante a designação, o servidor poderá ingressar com ação de cobrança contra o Estado de Mato Grosso.

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Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Técnico Judiciário - UFMT (2016)

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), perante o:

A Presidente do Tribunal.
B Corregedor Geral.
C Juiz de Direito.
D Diretor do fórum da capital.

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Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Técnico Judiciário - UFMT (2016)

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), é constituído por

A vinte desembargadores.
B vinte e cinco desembargadores.
C trinta desembargadores.
D quinze desembargadores.