Questões de Lei 5.662 de 1971 - enquadramento do BNDES como empresa pública (Legislação Federal)

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Em relação à atuação do BNDES, entre as décadas de 60 e de 90 do século XX, considere as afirmativas abaixo.
I - Na década de 60, o BNDES viabilizou o setor de bens de consumo em nosso país, financiando desde a produção de matérias-primas – como o alumínio e o aço – até a fabricação de bens como a geladeira, o televisor e o automóvel.
II - Na década de 70, o BNDES foi fundamental para a integração do território nacional, financiando desde a construção de estradas vicinais para escoamento da produção agrícola até a modernização das principais rodovias do país.
III - Na década de 80, o BNDES financiou a implantação e a modernização de sistemas de barcas, de trens de passageiros e de metrô em diversos municípios do país, trazendo melhor qualidade de vida a milhões de brasileiros.
IV - Na década de 90, o BNDES foi um dos principais responsáveis pela democratização do acesso dos brasileiros aos serviços de telefonia: apoiou a privatização do setor e financiou a significativa expansão das telecomunicações brasileiras.
Estão corretas as afirmações

  • A I e II, apenas
  • B I e III, apenas
  • C II e III, apenas
  • D I, II e IV, apenas
  • E I, II, III e IV

A Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é considerada uma

  • A empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado
  • B empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito misto
  • C fundação, dotada de personalidade jurídica de direito público
  • D sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado
  • E sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito público

É INCORRETO afirmar que o BNDES

  • A tem sede e foro em Brasília.
  • B tem atuação em todo o território nacional.
  • C tem personalidade jurídica de direito público.
  • D pode constituir subsidiárias no exterior.
  • E pode instalar e manter escritórios em países estrangeiros.

Em seus contratos, o BNDES

  • A pode conceder a garantia da União para contratos firmados tanto no exterior como no país.
  • B pode conceder a garantia da União, desde que o contrato tenha sido firmado no país.
  • C pode conceder a garantia da União, desde que o contrato tenha sido firmado no exterior.
  • D pode conceder a garantia da União, dos estados e municípios para contratos firmados tanto no exterior como no país.
  • E não pode conceder a garantia da União, nem a dos estados ou municípios.