Questões de Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (Legislação Federal)

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Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O espaço aéreo de responsabilidade do Brasil é restrito ao território nacional, não se estendendo a águas internacionais, cujo espaço aéreo é administrado por agência supervisionada pela ONU.

  • Certo
  • Errado

Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade final pela segurança de uma aeronave é do controlador do tráfego aéreo, uma vez que estão sob seu domínio informações sobre as demais aeronaves que usam o espaço aéreo vizinho.

  • Certo
  • Errado

Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A jurisdição de um determinado espaço aéreo pode ser realizada por até dois órgãos de controle de tráfego aéreo para se tirar vantagem da redundância das informações sobre o tráfego aéreo.

  • Certo
  • Errado

Analise as seguintes assertivas atinentes à INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária:

I. Tem sede e foro na Capital Federal.

II. Trata-se de sociedade de economia mista.

III. Para a realização de sua finalidade compete-lhe, dentre outras atribuições, superintender, apenas de forma técnica e operacional, as unidades da infraestrutura aeroportuária.

IV. Tem por finalidade, dentre outras, explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária que lhe for atribuída pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

Está correto o que consta APENAS em

  • A III e IV.
  • B I, II e III
  • C I e IV.
  • D II e III.
  • E I, III e IV.

Analise as seguintes assertivas atinentes à INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária: I.Tem sede e foro na Capital Federal. II.Trata-se de sociedade de economia mista. III.Para a realização de sua finalidade compete-lhe, dentre outras atribuições, superintender, apenas de forma técnica e operacional, as unidades da infraestrutura aeroportuária. IV.Tem por finalidade, dentre outras, explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária que lhe for atribuída pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Está correto o que consta APENAS em

  • A III e IV.
  • B I, II e III.
  • C I e IV.
  • D II e III.
  • E I, III e IV.