Questões de Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional


Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro - Diversos Cargos - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (2019)

De acordo com a Lei nº 6.316/75, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que é atribuição desse Conselho:

  • A defender profissionais de ambas as profissões
  • B exercer a função normativa no que concerne a ambas as profissões
  • C fiscalizar apenas o pagamento da anuidade
  • D fiscalizar todos os profissionais que atuam no âmbito da saúde

Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional


Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região - Maranhão - Diversos Cargos - INAZ do Pará (2018)

De acordo com a Resolução COFFITO N° 482/2017, a precificação do serviço do Fisioterapeuta será negociada:

  • A Dentro de uma “banda” de até 30% (trinta por cento) para menos, considerando-se as características regionais.
  • B Dentro de uma “banda” de até 10% (dez por cento) para menos, considerando-se as características regionais.
  • C Dentro de uma “banda” de até 30% (trinta por cento) para mais, considerando-se as características regionais.
  • D Dentro de uma “banda” de até 20% (vinte por cento) para mais, considerando-se as características regionais.
  • E Dentro de uma “banda” de até 20% (vinte por cento) para menos, considerando-se as características regionais.

Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional


Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região - Maranhão - Diversos Cargos - INAZ do Pará (2018)

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 423/2013, os processos éticos-disciplinares de primeira instância são processados e julgados:

  • A Pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.
  • B Pelo Tribunal de Ética e Disciplina quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.
  • C Pelo Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.
  • D Pela Comissão Especial do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.
  • E Pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional


Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região - Maranhão - Diversos Cargos - INAZ do Pará (2018)

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 410/2011, a existência de débitos em nome do profissional:

  • A Somente possibilita a baixa do registro profissional caso seja realizada confissão de dívida.
  • B Impossibilita a baixo do registro profissional.
  • C Paralisa o processo de baixa do registro profissional.
  • D Impede a baixa do registro profissional, devendo ser aplicada medida disciplinar.
  • E Não impede a baixa do registro profissional.

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Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região - Maranhão - Diversos Cargos - INAZ do Pará (2018)

De acordo com a Resolução COFFITO N° 423/2013, o procedimento ético-disciplinar será instruído pelo:

  • A Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, da mesma classe do representado, com mais de 1 (um) ano de exercício da profissão.
  • B Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 1 (um) ano de exercício da profissão.
  • C Nomeado dentre os Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 3 (três) anos de exercício da profissão.
  • D Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, de qualquer classe do representado, com mais de 2 (dois) anos de exercício da profissão.
  • E Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 2 (dois) anos de exercício da profissão.