Questões de Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IF-RN) - Diversos Cargos - FUNCERN (2024)

As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas estão previstas na Lei n.º 8.027, de 12 de abril de 1990. Nos termos da normativa em destaque, constitui falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público,

  • A Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.
  • B Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.
  • C Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
  • D Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IF-RN) - Diversos Cargos - FUNCERN (2024)

As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas estão previstas na Lei n.º 8.027, de 12 de abril de 1990. Nos termos da normativa em destaque, constitui falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público,

  • A Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.
  • B Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.
  • C Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
  • D Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas


Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Diversos Cargos - FUNTEF-PR (2023)

A edição da Lei no 8.027/1990 teve como objetivo impor a padronização do comportamento ético e profissional dos servidores públicos federais civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas. Assinale a alternativa que indica uma hipótese de aplicação de penalidade de advertência por escrito prevista na Lei no 8.027/1990: 

  • A retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.  
  • B manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
  • C atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade.
  • D delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.
  • E aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.

Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas


Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Diversos Cargos - FUNTEF-PR (2023)

A edição da Lei no 8.027/1990 teve como objetivo impor a padronização do comportamento ético e profissional dos servidores públicos federais civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas. Assinale a alternativa que indica uma hipótese de aplicação de penalidade de advertência por escrito prevista na Lei no 8.027/1990: 

  • A retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
  • B manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. 
  • C atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade.  
  • D delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.  
  • E aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.

Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas


UFR - Assistente Administrativo - CS-UFG (2023)

A Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e das outras providências. Entre os deveres elencados, o servidor público deve atender com presteza ao público em geral

  • A atuando como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.
  • B promovendo manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
  • C prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
  • D recusando fé a documentos públicos.