Questões de Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura


Prefeitura Municipal de Parauapebas - Museólogo - FADESP (2023)

De acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu terceiro artigo, para cumprimento das finalidades expressas no art. 1º, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do PRONAC atenderão, dentre outros, aos seguintes objetivos:

  • A fomento à produção cultural e artística estrangeira.
  • B estímulo ao conhecimento, principalmente dos bens imateriais e valores culturais.
  • C incentivo à formação artística e cultural.
  • D preservação e difusão do patrimônio artístico, natural e histórico.

Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura


Prefeitura Municipal de Parauapebas - Museólogo - FADESP (2023)

De acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu primeiro artigo, o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC tem a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, de modo a

  • A contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes de pesquisa e o pleno exercício dos direitos culturais.
  • B proteger as expressões culturais dos grupos afro-brasileiros, responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.
  • C desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações.
  • D salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de copiar, fazer e viver da sociedade brasileira.

Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura


Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Produtor Cultural - PR-4 UFRJ (2023)

A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e a produção cultural em todas as regiões; apoiar, valorizar e difundir as manifestações artísticas brasileiras; proteger nossas expressões culturais e preservar o patrimônio; além de estimular a produção cultural como geradora de renda, emprego e desenvolvimento para o país e tem sua implementação prevista por meio dos seguintes mecanismos:

  • A Fundação Nacional das Artes (Funarte), Fundação Nacional das Artes Cênicas (Fundacen) e Instituto Brasileiro de Arte e Cultura (Ibac).
  • B o Incentivo à Cultura, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).
  • C Instituto Nacional do Folclore (INF), Colegiados Setoriais de Cultura e Agência Nacional de Cinema (Ancine).
  • D Conferências Nacionais de Cultura (CNC), Câmaras Setoriais de Cultura (CSC) e Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
  • E o Fundo Nacional de Cultura (FNC), Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura | Lei 12.690 de 2012 - Organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho; instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP


Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista - Artes Plásticas - Instituto Consulplan (2023)

O acesso aos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) ocorre após a aprovação de projetos apresentados por produtores culturais ao poder público. Dentre os objetivos do PRONAC, qual dos apresentados a seguir NÃO faz jus ao Programa? 
  • A Preservar os bens materiais e imateriais do Patrimônio Cultural Brasileiro.
  • B Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais, sem levar em conta os seus respectivos criadores.
  • C Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
  • D Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.
  • E Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.

Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura


Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista - Artes Plásticas - Instituto Consulplan (2023)

Considerando que que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) apoia manifestações culturais que, ao não encontrarem amparo no mercado e não serem de interesse direto da iniciativa privada, tenham a oportunidade de serem viabilizadas através de financiamento público, analise as afirmativas a seguir.
1. Tem como objetivo estimular a distribuição regional equitativa dos recursos. 2. É um fundo de natureza contábil com prazo determinado de duração. 3. É um instrumento de política cultural disciplinado pela Lei Rouanet.
São condizentes com o Fundo Nacional de Cultura o que se afirma em 
  • A 1, 2 e 3.
  • B 1, apenas.
  • C 1 e 2, apenas.
  • D 1 e 3, apenas.
  • E 2 e 3, apenas.