Questões de Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Tecnólogo Formação / Área Produção Audiovisual - FUNDATEC (2024)

Assinale a alternativa que contém os documentos necessários para a aprovação de um projeto audiovisual no Ministério da Cultura, de acordo com a Lei nº 8.685/1993.

A Antepassados criminais, Comprovante de inscrição estadual e Contrato de distribuição internacional.
B Contrato de distribuição internacional, Comprovante de inscrição estadual e Relatório financeiro anual.
C Declaração de vendas no mercado internacional, Cartão de vacinação do diretor e Certificado de doação de direitos patrimoniais.
D Comprovante de regularidade fiscal, Roteiro técnico, Orçamento analítico e Certificado de registro do roteiro na Biblioteca Nacional.
E Ordem do dia, Promessa de cessão de direitos de adaptação, Cronograma físico e financeiro, e Documento de identidade do diretor.

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Qual é o órgão responsável por aprovar os projetos de produção audiovisual que poderão usufruir dos incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.685/1993, Lei do Audiovisual?

A Funarte.
B Receita Federal.
C Agência Nacional do Cinema.
D Comissão de Valores Mobiliários.
E Ministério da Cultura.

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Segundo a Lei nº 8.685/1993, até o exercício fiscal de 2024, qual é o limite de dedução do imposto de renda devido para as pessoas jurídicas que investirem na produção de obras audiovisuais brasileiras independentes?

A 5%.
B 4%.
C 3%.
D 1%.
E 0,5%.

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Segundo a Lei nº 8.685/1993, no art. 8º, o depósito obrigatório de uma cópia da obra audiovisual incentivada deve ser realizado em qual instituição?

A Agência Nacional do Cinema (Ancine).
B Cinemateca Brasileira.
C Fundação Nacional de Arte (Funarte).
D Fundação Biblioteca Nacional.
E Ministério da Cultura.

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De acordo com a Lei nº 8.685/1993, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O prazo para aplicar os valores depositados nas contas incentivadas é de 180 dias, prorrogável por igual período, no caso de contas abertas em nome do contribuinte ou do responsável pela remessa.
( ) A dedução do imposto de renda prevista para pessoas físicas pode ser de até 6% do imposto devido, desde que investido em obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
( ) A utilização de incentivos previstos na Lei nº 8.685 impede que o mesmo projeto se beneficie de recursos previstos na Lei nº 8.313/1991, Lei Rouanet.
( ) A pessoa jurídica que obtiver reduções de impostos fraudulentamente utilizando-se dos benefícios da Lei nº 8.685 está sujeita à pena de reclusão e multa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – F – V.
B F – F – V – V.
C V – V – F – F.
D F – F – V – F.
E V – V – F – V.