Questões de Lei 8.715 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão | Lei 8.715 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão


Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2022)

Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do magistrado no caso de

  • A inexistência de vaga em comarca de entrância inicial.
  • B publicação, de ofício, pelo magistrado, de despachos e outros procedimentos relativos ao efetivo exercício no cargo.
  • C requerimento de mais de duas licenças médicas consecutivas no intervalo de menos de seis meses de efetivo serviço.
  • D escassa ou insuficiente capacidade de trabalho.
  • E descumprimento das regras de bom desempenho das atividades e das proibições constitucionais.

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Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Diversos Cargos - IESES (2016)

No âmbito administrativo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão acerca de licenças e aposentadoria pode-se afirmar:

I. Compete ao presidente do Tribunal de Justiça apreciar o pedido e expedir o devido ato de aposentadoria, bem como expedir os atos de aposentadoria compulsória e de disponibilidade não punitiva.

II. Os proventos dos aposentados não poderão, em nenhuma hipótese, ultrapassar os vencimentos do mesmo cargo ou equivalente dos servidores ativos.

III. O valor da aposentadoria dos antigos serventuários das serventias mistas, cujos estipêndios se compuserem de uma parte fixa e outra variável, não poderá exceder ao valor da remuneração dos secretários de vara.

IV. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

A sequência correta é:

  • A Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • B Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  • C Apenas a assertiva II está correta.
  • D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.