Questões de Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 (Legislação Federal)

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Julgue o item a seguir. 
De acordo com o Artigo 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que regula a Política Nacional do Idoso, os órgãos e entidades públicos têm como responsabilidade na área de promoção e assistência social estimular o estabelecimento de incentivos e alternativas de atendimento ao idoso. Isso inclui a criação de centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares entre outras formas de suporte.

  • Certo
  • Errado

Instituída pela Lei Nº 8.842/94, que busca assegurar os direitos sociais dos idosos, a Política Nacional do Idoso

  • A preconiza a implementação restrita às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), destacando sua importância sobre os Centros de Convivência e Centros-Dia.
  • B implementa os Centros de Convivência e os Centros-Dia para atendimento exclusivo à pessoa idosa, abrangendo oportunidades de geração de renda e terapias específicas.
  • C etermina que no máximo 3% das vagas em programas habitacionais públicos devem ser reservadas para pessoas idosas, visando garantir moradia adequada a essa parcela da população brasileira.
  • D preconiza um atendimento abrangente ao idoso, incluindo ações de promoção, tratamento e reabilitação, com o intuito de fomentar sua participação ativa em diversas esferas da sociedade.
  • E estabelece que o benefício de prestação continuada assistencial ao idoso tem caráter permanente e transferível, destinado a idosos em situação de vulnerabilidade, que comprovem não ter meios para prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

Com base na Lei no 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:


I - Dos Princípios.

II - Das Diretrizes.


(  ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

( ) Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

( ) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

( ) Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.

(  ) O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. 

  • A II, I, II, I, II, I.
  • B I, I, II, II, I, II.
  • C II, II, II, I, I, II.
  • D II, II, I, I, II, I.
  • E I, II, II, I, I, I.

Sobre as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) As ILPIs devem promover condições de lazer para os idosos, tais como atividades físicas, recreativas e culturais.
(   ) As ILPIs devem elaborar anualmente um plano de atenção integral à saúde dos residentes.
(   ) As ILPIs devem possuir pelo menos um profissional de saúde que atue como responsável técnico.
(   ) As ILPIs devem comprovar a vacinação obrigatória dos residentes conforme o plano nacional de imunização.

Assinale a sequência correta.

  • A V F V F
  • B F V F V
  • C V F F V
  • D F V V F

Maria tem sessenta anos de idade e mora com o seu esposo, José, de setenta e seis anos de idade. O casal vive da aposentadoria de José, que é equivalente a um salário mínimo, e ambos possuem doença grave que demanda acompanhamento médico muito frequente.
Com base nas informações da situação hipotética precedente, assinale a opção correta de acordo com o estabelecido na Política Nacional do Idoso.

  • A Maria e José são considerados idosos.
  • B José é considerado incapaz devido a sua idade.
  • C Devido à idade de José, Maria é a sua curadora.
  • D Dado o estado de saúde de José e de Maria, eles devem ser encaminhados a uma instituição asilar de caráter social e lá permanecerem.
  • E Maria ainda não tem direito de acesso a habitação popular.