Questões de Lei 8.854 de 1994 - Criação da Agência Espacial Brasileira - AEB (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei 8.854 de 1994 - Criação da Agência Espacial Brasileira - AEB

Agência Espacial Brasileira (AEB) - Diversos Cargos - CETRO (2014)

Conforme se verifica da Lei nº 8.854/1994, quando de sua criação, a AEB teve para si saldos orçamentários que a ela foram remanejados ou transferidos de órgão que anteriormente cuidava de projetos vinculados a atividades espaciais. Assinale a alternativa que apresenta esse órgão da Administração Pública.

A Ministério da Defesa.
B Ministério da Ciência e Tecnologia.
C Presidência da República.
D Estado-Maior das Forças Armadas.
E Ministério da Aeronáutica.

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Agência Espacial Brasileira (AEB) - Diversos Cargos - CETRO (2014)

De acordo com o Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE 2012-2021, a indústria espacial brasileira depende de um tipo específico de empresa para que possa se desenvolver e ser capaz de lançar novos produtos com crescente valor agregado. Assinale a alternativa que apresenta esse tipo de empresa.

A Empresas de produção modulada.
B Pequenas e médias empresas.
C Prime-contractors.
D Empresas estrangeiras.
E Empresas nacionais.

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Agência Espacial Brasileira (AEB) - Diversos Cargos - CETRO (2014)

O Decreto nº 1.332/1994 indica os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). Sobre esses objetivos, assinale a alternativa correta.

A Desenvolvimento de soluções próprias para problemas específicos do território brasileiro ou de sua sociedade, sempre que alternativas mais econômicas não sejam disponíveis ou de acesso assegurado é objetivo específico da PNDAE.
B Seleção de alternativas tecnológicas para a solução de problemas da sociedade brasileira pode ser considerado o objetivo geral da PNDAE.
C Promoção do desenvolvimento de sistemas espaciais, bem como de meios, técnicas e infraestrutura de solo correspondentes, que venham propiciar ao Brasil a disponibilidade de serviços e informações de sua necessidade ou interesse é objetivo geral da PNDAE
D Promoção da capacidade do País para, segundo conveniência e critérios próprios, utilizar os recursos e as técnicas espaciais na solução de problemas nacionais e em benefício da sociedade brasileira é objetivo específico da PNDAE
E Adequação do setor produtivo brasileiro para participar e adquirir competitividade em mercados de bens e serviços espaciais é o objetivo geral da PNDAE.

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O Decreto nº 4.718/2003 estabelece as competências da Diretoria de Política Espacial e Investimentos Estratégicos. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas competências.

A Realizar estudos e análises pertinentes à área espacial.
B Coordenar a concessão de licenças e autorizações relativas às atividades espaciais, bem como a fiscalização dessas concessões e autorizações.
C Promover iniciativas de comercialização de bens e serviços espaciais
D Promover a transferência de tecnologia para o setor produtivo.
E Promover a capacitação de recursos humanos para atuação em atividades espaciais.

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Acerca da Lei nº 8.854/1994, que criou a Agência Espacial Brasileira (AEB), assinale a alternativa correta.

A A AEB responde diretamente ao Ministro da Aeronáutica.
B A AEB tem natureza civil, portanto, responde diretamente ao Ministério da Defesa.
C A AEB é autarquia federal vinculada à Presidência da República.
D A AEB responde, de modo indireto, ao Presidente da República.
E A AEB fica sediada no Rio de Janeiro e tem, por foro, o Distrito Federal.