Questões de Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais (Legislação Federal)

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Depois de produzir um material específico para um curso, o conteudista pode transferir os direitos de uso desse material para a instituição que o comprar, porém esse conteúdo continua sendo de autoria de quem o produziu. Nesse contexto, os direitos morais do autor são

  • A aqueles que envolvem a autoria intelectual da obra.
  • B os de quem adquiriu a obra por cessão com a prerrogativa de modificá-la a qualquer tempo.
  • C alienáveis e renunciáveis.
  • D os que regulam a utilização econômica da obra.
  • E os próprios direitos patrimoniais do autor.

No ano de 2023, entram em domínio público obras como o último volume de “Em Busca do Tempo Perdido”, de Marcel Proust, “O Farol”, de Virginia Woolf e o filme “Metropolis”, de Fritz Lang, assim como várias histórias protagonizadas pelo detetive Sherlock Holmes. A regra acerca dos direitos autorais e sua queda em domínio público varia em cada país ou região. No caso da maior parte dos países dos continentes asiático e africano, o número mais comum é de 50 anos após a morte do autor. Nos Estados Unidos, é cumprida a regra dos 70 anos após o falecimento do autor. Assinale a alternativa correta no que se refere à regra vigente sobre esse tema no Brasil.

  • A O Brasil difere-se da maior parte das nações do continente americano ao manter os direitos sobre a obra protegidos pelo prazo de até 100 anos após a morte do autor.
  • B Segundo a legislação vigente, caso o autor falecido tenha deixado sucessores, os direitos se mantém reservados aos herdeiros por prazo vitalício.
  • C A legislação vigente estabelece prazos diferentes para cada tipo de processo artístico, todos contados a partir da morte do autor, sendo 70 anos para obras literárias, 80 anos para obras musicais e 50 anos para obras audiovisuais e fotográficas.
  • D No caso de obras de autor desconhecido, não é ressalvada qualquer proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
  • E A legislação vigente afirma que os direitos de autor perduram por 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada direito autoral à sua definição.


Coluna 1
1. Direitos Morais.
2. Direitos Patrimoniais.
3. Direitos de Reprodução.
4. Direitos de Transformação.
Coluna 2
( ) Cabe exclusivamente ao próprio autor ou ao titular derivado, traduzindo-se no direito de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual. Esses direitos representam valor agregado à obra e geram receitas econômicas denominadas rendimentos (royalties).
( ) Protegem os direitos do chamado “autor derivado”, desde que sob autorização e creditação do autor original, e abarcam modalidades como tradução, adaptação, novo arranjo, versão.
( ) Unem indissoluvelmente o criador à sua obra e, como um dos direitos da personalidade, são indisponíveis, irrenunciáveis e inalienáveis.
( ) Direito de cópia de um ou vários exemplares de uma obra/fonograma, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 2 – 4 – 1 – 3.
  • B 2 – 3 – 4 – 1.
  • C 3 – 4 – 2 – 1.
  • D 3 – 2 – 1 – 4.
  • E 4 – 3 – 2 – 1.

A respeito da propriedade intelectual e dos direitos autorais no Brasil, as obras de arte estão protegidas desde o momento da criação e, por isso, seu criador

  • A é obrigado a registrá-la.
  • B está inabilitado de registrá-la.
  • C é desobrigado a registrá-la, embora isso seja possível.
  • D deve registrá-la via Certificado de Produto Brasileiro (CPB) no site do MinC.

Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.


Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

  • Certo
  • Errado