Questões de Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário (Legislação Federal)

A respeito das disposições da Lei n.^o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
O exercício da profissão de bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo dos bacharéis em biblioteconomia. 

A respeito das disposições da Lei n.^o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse dois mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia, devidamente registrado no Conselho Regional. Nesse caso, elas deverão comunicar ao respectivo CRB a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da biblioteca, para fins de anotação e controle, e estarão isentas de qualquer taxa ou contribuição.

A respeito das disposições da Lei n.^o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.

A respeito das disposições da Lei n.^o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
A pena de cassação do exercício profissional acarretará ao infrator a perda do direito de exercer a profissão em todo o território nacional e a apreensão da carteira de identidade profissional.

A respeito das disposições da Lei n.^o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
É lícito aos Conselhos Regionais a aplicação de multas por infrações disciplinares, mas estas não podem ser combinadas com outras penalidades.