Questões de Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas (Legislação Federal)

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De acordo com o Art. 16-A da Lei Complementar N° 97, de 9 de junho de 1999, fazem parte da atuação das Forças Armadas ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre no mar e em águas interiores, contra delitos transfronteiriços e ambientais. Considerando os itens a seguir e as ações neles mencionadas, assinale a alternativa correta:
I – Patrulhamento. II – Revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e aeronaves. III – Prisão em flagrante delito

  • A V, V, F
  • B V, V, V
  • C F, V, V
  • D V, F, F
  • E F, F, V

À luz do disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens relativos às Forças Armadas.

I As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Força Nacional de Segurança Pública.
II As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ministro de Estado da Defesa.
III Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares no que tange a questões do mérito da sanção administrativa.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas o item III está certo.
  • D Nenhum item está certo.

Com base na Lei Complementar nº 97, de 1999, sobre o Conselho Militar de Defesa, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
I- É composto pelos chefes do Estado-Maior de cada uma das Forças.
II- É composto somente pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
IlI- É composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
IV- É composto pelos chefes do Estado-Maior da Armada de cada Força e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V- Na situação prevista do que concerne ao emprego de meios militares, o Ministro de Estado da Defesa integrará o Conselho Militar na condição de presidente.

  • A Apenas a afirmativa I está correta
  • B apenas as afirmativas I e IlI estão corretas
  • C apenas as afirmativas II e IV estão corretas
  • D apenas a afirmativa IlI está correta
  • E apenas as afirmativas III e V estão corretas

Conforme a Lei Complementar nº 97, de 1999, é INCORRETO afirmar que:

  • A o Oficial-General indicado para o cargo de comandante de sua respectiva Força, em função da posse do cargo, não poderá ser transferido para a reserva remunerada.
  • B o Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas.
  • C o Poder Executivo definirá a competência dos comandantes de cada Força no que concerne à criação, denominação, localização e atribuições das Organizações Militares integrantes das Forças.
  • D o Oficial-General que ascende ao cargo de Comando de uma das três Forças , assim o faz por uma indicação do Ministro da Defesa e uma nomeação feita pelo Presidente da República.
  • E é assegurado ao Comandante de cada Força precedência hierárquica equivalente à do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Analise o texto abaixo:
"O filme 'Top Gun: Maverick', lançado no final de maio de 2022, é uma continuação do clássico dos anos 1980. A produção foi estrelada por Tom Cruise, que interpreta o piloto Pele 'Maverick' Mitchell, dirigida por Joseph Kosinski e produzido por Jerry 8ruckheimer. Top Gun retrata a vida do Capitão da Marinha norteamericana que tem como objetivo treinar jovens pilotos para uma missão que é mortal e envolve muito sacrifício, trabalho em equipe e resiliência. O filme é repleto de efeitos visuais e de voos cheios de acrobacias aéreas realizadas no F-18, da Marinha dos EUA. Desde seu lançamento, 'Top Gun: Maverick' bateu recorde de bilheteria e o filme tornou-se o trabalho mais bem sucedido da carreira de Tom Cruise."
(Fonte: https://www.educamaisbrasil.eom.br/ educacao/carreira/licoes-delideranca-do-filme-top-gun-maverick)
Com base na teoria do emprego permanente do Poder Naval (8ITTENCOURT,2006), assinale a opção que melhor explica a exposição midiática do meio aeronava! americano supracitado.

  • A Uma forma de manter os mais jovens voluntários para o serviço militar e, dessa forma, evitar lacunas nas bases de formação espalhadas pelo país.
  • B Uma forma de dissuadir permanentemente as demais nações ou possíveis ameaças.
  • C A utilização de meios de comunicação em prol de melhorar a percepção do Poder Naval.
  • D A única possibilidade de aplicação de poder militar ou poder naval em tempos de paz.
  • E Uma forma de sustentação do poder aliado em tempos de paz relativa.