Questões de Lei Complementar nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Herveiras (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Herveiras (Rio Grande do Sul) | Lei Complementar nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Herveiras

Prefeitura Municipal de Herveiras - Assistente Administrativo - OBJETIVA (2016)

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

A O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de 12 meses não depende de prévia comprovação de sua capacidade física e mental.
B Em nenhuma hipótese o servidor em disponibilidade será aposentado, ainda que verificada sua incapacidade definitiva.
C No aproveitamento terá preferência o servidor que estiver há menos tempo em disponibilidade.
D Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.

Legislação Municipal Legislação do Município de Herveiras (Rio Grande do Sul) | Lei Complementar nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Herveiras

Prefeitura Municipal de Herveiras - Assistente Administrativo - OBJETIVA (2016)

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) É permitido em qualquer circunstância cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo. ( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo. ( ) Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.

A C - C - E.
B E - C - C.
C C - E - E.
D E - C - E.