Questões de Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) | Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município

Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Conforme a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor da prefeitura municipal que requerer licença para tratamento de saúde deverá ser inspecionado por junta médica da administração municipal. Nesse caso,

A é vedada a realização da inspeção fora das dependências da administração municipal.
B a recusa do servidor à inspeção médica ensejará sanção disciplinar contra ele.
C a não realização da inspeção não impedirá a homologação da licença.
D o servidor ficará impedido de realizar qualquer atividade remunerada enquanto durar a licença.
E é vedado o recebimento da remuneração integral pelo período da licença.

Legislação Municipal Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) | Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município

Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foi demitido, contudo, posteriormente, o ato de demissão foi considerado inválido.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, o servidor fará jus a

A reversão, desde que o ato tenha sido invalidado judicialmente.
B reversão, desde que o ato tenha sido invalidado por decisão administrativa.
C reintegração, se o ato tiver sido invalidado por decisão judicial ou administrativa.
D readaptação, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.
E reaproveitamento, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.

Legislação Municipal Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) | Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município

Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor público municipal aposentado estará sujeito à pena de cassação da sua aposentadoria caso se comprove que ele tenha praticado, quando em atividade, qualquer dos atos para os quais é cominada a pena de

A destituição do cargo.
B advertência.
C suspensão.
D demissão.
E multa.

Legislação Municipal Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) | Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município

Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Anderson, servidor aposentado desde 2016 da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereu, no ano de 2020, sua reversão ao serviço público.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, conforme o interesse da administração, o pedido de Anderson poderá ser

A indeferido, em razão do tempo em que está aposentado.
B indeferido, se o cargo anterior tiver sido transformado.
C deferido, tendo ele sido estável ou não quando em atividade.
D deferido, se a aposentadoria tiver sido voluntária.
E deferido, porém o exercício a partir da reversão não contará novo tempo para aposentadoria.

Legislação Municipal Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) | Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município

Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Marcos e Mateus, servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereram licença para tratar de interesse particular. Marcos ingressou no cargo no ano de 2015, e Mateus, no ano de 2019.

Nessa situação hipotética, com fundamento na Lei Complementar n.º 004/2011 do referido município, a licença poderá ser concedida

A a Mateus, por prazo indeterminado, e a Marcos, por prazo determinado e sem remuneração.
B a Marcos, por prazo indeterminado, e a Mateus, por prazo determinado e sem remuneração.
C a Marcos e a Mateus, por prazo indeterminado, podendo ambos desistir da licença a qualquer tempo.
D a Mateus somente, por prazo determinado, podendo ele desistir da licença a qualquer tempo.
E a Marcos somente, por prazo determinado, podendo ele desistir da licença a qualquer tempo.