Questões de Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas (Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins)

Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Palmas | Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas

Prefeitura Municipal de Palmas - Guarda Metropolitano - VUNESP (2023)

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.

A O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime parcial, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração Pública Municipal.
B O servidor municipal perderá o cargo em virtude de sentença judicial, ainda que pendentes recursos.
C Remoção consiste no retorno do servidor municipal ao cargo anteriormente ocupado.
D O período de férias é de trinta dias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, salvo hipóteses em lei específica.

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Prefeitura Municipal de Palmas - Guarda Metropolitano - VUNESP (2023)

Determinado servidor público municipal, de 71 anos de idade, foi aposentado por invalidez. Posteriormente, a junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.

A Trata-se de hipótese de reversão e o servidor deve voltar à atividade.
B Trata-se de hipótese de reintegração e o servidor deve voltar à atividade.
C Trata-se de hipótese de reversão, porém o servidor não deve reverter por ter mais de 70 anos de idade.
D Trata-se de hipótese de reintegração, porém o servidor não deve ser reintegrado por ter mais de 65 anos de idade.

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Prefeitura Municipal de Palmas - Guarda Metropolitano - VUNESP (2023)

Acerca do estágio probatório e nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.

A O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses.
B Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família.
C A avaliação especial de desempenho dar-se-á em etapas concomitantes, que ocorrerão no mínimo a cada trimestre, até o fim do período de estágio probatório.
D A realização da avaliação especial de desempenho deve ocorrer por intermédio de junta própria para este fim, nomeada pelo Prefeito Municipal.

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Manifestantes depredaram patrimônios históricos localizados na Praça dos Girassóis, na capital tocantinense. No momento da ação, servidores públicos municipais encarregados da segurança não contiveram os manifestantes, agindo com desídia. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda à penalidade aplicável aos servidores.

A Admoestação.
B Advertência.
C Suspensão.
D Demissão.