Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional denomina-se:
- A Padrão.
- B Proventos.
- C Salário.
- D Ordenado.
- E Nível.
Questões de Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)
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Prefeitura Municipal de Vacaria - Diversos Cargos - FUNDATEC (2021)
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Segundo o Art. 17 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, NÃO fica prejudicado o merecimento, e nem acarreta a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, quando o servidor:
- A Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
- B Completar três faltas injustificadas ao serviço.
- C Somar duas penalidades de advertência.
- D Completar cinco faltas justificadas ao serviço.
- E Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário para término da jornada.
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Com base nas disposições do Art. 27 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise as seguintes assertivas relativas às gratificações para os servidores e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) A Gratificação por Dedicação de Atividade Exclusiva (GDAE) será paga somente aos Procuradores do Município efetivos, no valor equivalente ao percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento do cargo. ( ) A Gratificação especial aos Médicos de Equipes de Saúde da Família será no valor equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) do vencimento do cargo. ( ) A GDAE aos servidores municipais efetivos, ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiros e Desenhista, será no valor equivalente ao percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento básico do cargo (Classe A). A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A I – C – C.
- B C – C – C.
- C C – I – I.
- D C – I – C.
- E I – C – I.
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Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, considera-se categoria funcional:
- A O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
- B O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.
- C O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.
- D A identificação numérica do valor do vencimento da faixa salarial.
- E A graduação de retribuição pecuniária dentro do nível de remuneração, constituindo a linha de promoção.
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O Art. 18 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria estabelece que suspendem a contagem do tempo para fins de promoção, prorrogando por igual número de dias:
I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.
II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família que excederem a 15 dias.
Quais estão corretas?
- A Apenas II.
- B Apenas I e II.
- C Apenas I e III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.