Questões de Lei Complementar nº 011 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Macaé (Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro)

Luiz, Chefe de Seção, ao elaborar o plano de férias dos seus subordinados, verificou que João, servidor público municipal estável, faltou 6 (seis) vezes ao serviço, de forma injustificada, no período aquisitivo correspondente.
Nos termos da Lei Complementar nº 011/1988, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, João terá direito a

Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a pena de demissão será aplicada se o servidor

José, servidor público municipal, estável, foi demitido da função pública, em caráter punitivo, por infração disciplinar, após ser submetido a processo administrativo.
Em virtude da vacância do cargo, Carlos, que também é servidor público municipal estável, foi nomeado para ocupar o lugar de José. Ocorre que José, irresignado com a decisão que culminou com a sua demissão, ajuizou uma ação judicial visando à invalidação do ato administrativo. Ao final, o pedido foi julgado procedente.
Diante de tais considerações, à luz da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.

Restou provado, mediante procedimento apuratório, que Luiz, servidor público municipal, retirou-se do serviço antes de findo o expediente normal, sem justificativa plausível. 
Em razão disso, no que concerne à remuneração, nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, o servidor não perceberá

Luiz, servidor público municipal, foi afastado preventivamente das suas funções, uma vez que foi instaurado contra ele procedimento administrativo que apura a suposta prática de falta disciplinar, mas que não envolve malversação ou alcance de dinheiro ou valores públicos.
A autoridade competente julgou que a presença do servidor poderia influir na apuração da falta cometida.
Sobre a hipótese apresentada, nos termos da Lei Complementar que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.