Questões de Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral (Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais)

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Fernanda está em estágio probatório na Prefeitura de Coqueiral e enfrenta diariamente os desafios do seu cargo com determinação e comprometimento. Um dos aspectos que a diferencia é garantir que cada recurso seja utilizado de forma eficiente, evitando desperdícios e garantindo a operação de maneira econômica. Um exemplo disso é que ela implementou um sistema de gestão de estoque que reduziu significativamente o desperdício de papel na prefeitura. Sabendo que no estágio probatório são apurados fatores necessários para o servidor, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Fernanda se destacou no(a):

  • A Uso adequado dos equipamentos e materiais.
  • B Assiduidade e pontualidade.
  • C Urbanidade no trato humano.
  • D Desenvolvimento de habilidades de comunicação.
  • E Implementação de medidas para aumentar a arrecadação de receitas municipais.

Rafael, um servidor público exemplar do município de Coqueiral, enfrentava um dia especialmente atarefado. Seu chefe confiou-lhe um documento crucial que deveria ser entregue no dia seguinte, mas ele o perdeu no meio do caos de seu dia. Após uma busca angustiante, com a ajuda dos seus colegas, ele encontrou o documento embaixo de outros papéis. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, caso Rafael não tivesse encontrado o documento, qual seria o dever NÃO observado por ele?

  • A Tratar com respeito e educação seus colegas de trabalho e seus superiores hierárquicos.
  • B Zelar pela economia do material do município e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização.
  • C Ser leal às instituições a que servir.
  • D Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
  • E Ser assíduo e pontual ao serviço.

O art. 2º do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral determina que são consideradas funções de Magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de Educação Básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de:

I. Direção de unidade escolar.
II. Administrativo operacional.
III. Coordenação e assessoramento pedagógico.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

NÃO constitui um dos preceitos éticos próprios do Magistério, de acordo com o art. 4º do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral o(a):

  • A Esforço maior em prol da educação técnica do aluno, que assegure sua formação como trabalhador.
  • B Preservação dos ideais e dos fins da educação brasileira.
  • C Desenvolvimento do aluno, através do exemplo, do espírito de solidariedade humana, de justiça e de cooperação. 
  • D Defesa dos direitos e da dignidade do Magistério.
  • E Desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e da capacidade reflexiva e crítica dos alunos.

O art. 27 do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral estabelece que os ocupantes dos cargos de professor de Educação Básica terão as seguintes atribuições:

I. Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia, com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento do ensino.
II. Ministrar aulas no Ensino Infantil e Fundamental, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos de conduta e formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades.
III. Desenvolver atividades de planejamento, atualização, pesquisa, produção coletiva, formação e permanente colaboração com a administração da unidade, participando de reuniões, eventos de trabalho e outras atividades inerentes ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.