Questões de Lei Complementar nº 08 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João do Pelêsine (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários de São João do Polêsine, _________ é lugar criado através de lei na estrutura organizacional do respectivo Poder ou entidade de Direito Público da Administração Indireta, com denominação, atribuições, carga horária, retribuição pecuniária padronizada e requisitos para a investidura de servidor público.
 Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A vaga de emprego
  • B setor de estágios
  • C cargo público
  • D função voluntária
  • E carreira privada

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários de São João do Polêsine, sendo conveniente e oportuna a adoção de jornada ininterrupta de trabalho, poderá ser instituída a escala de: 
I. 12 (doze) horas ininterruptas trabalhadas. II. 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas trabalhadas. III. 36 (trinta e seis) horas ininterruptas trabalhadas.
Quais estão corretas?

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Com base nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários de São João do Polêsine, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação à natureza do cargo público.
( ) Voluntária. ( ) Em comissão. ( ) Efetiva.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F.
  • B V – V – V.
  • C V – F – V.
  • D F – V – V.
  • E F – F – F.

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários de São João do Polêsine, o serviço extraordinário será remunerado por hora que exceder à jornada de trabalho e à carga horária semanal estabelecidas para o cargo, acrescido do adicional de __________ sobre o valor da hora normal.
 Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A 10% (dez por cento)
  • B 20% (vinte por cento)
  • C 30% (trinta por cento)
  • D 40% (quarenta por cento)
  • E 50% (cinquenta por cento)

Conforme o Plano de Carreira dos Servidores de São João do Polêsine, o servidor fica com o merecimento prejudicado sempre que somar quantas penalidades de advertência? 

  • A 2 (duas).
  • B 5 (cinco).
  • C 7 (sete).
  • D 10 (dez).
  • E 13 (treze).