Carla, servidora municipal, foi designada para participar de um seminário educacional com duração de dois dias em uma cidade localizada em outro estado. Amanda também estava escalada para se deslocar para esse evento, porém não pôde comparecer por questões de saúde. Por sua vez, Mateus, colega de profissão de Carla, foi convocado para uma reunião de trabalho em uma cidade situada a 30 quilômetros da sede do município onde trabalha, que ocupou todo o seu dia de serviço. Já Roberta, também servidora municipal, frequentemente necessita se deslocar para cidades vizinhas, dado que tal deslocamento é uma exigência permanente de seu cargo. De acordo com o caso hipotético apresentado e, ainda, conforme as prerrogativas da Lei Complementar nº 9/1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, assinale a afirmativa correta.
- A Roberta faz jus ao recebimento de diárias referente aos seus deslocamentos frequentes.
- B Amanda fica obrigada a restituir uma parcela da diária que recebeu no prazo de cinco dias, uma vez que não pôde se afastar da sede por motivo de saúde.
- C Mateus terá direito à metade da diária, já que o deslocamento para a sua reunião foi de distância inferior a cinquenta quilômetros da sede do Município.
- D Carla faz jus ao recebimento de passagens e diárias, para cobrir as despesas de alimentação e pousada, sendo de responsabilidade da servidora os custos com locomoção e lazer.