Questões de Lei Complementar n° 09 de 2018 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina) | Lei Complementar n° 09 de 2018 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação


Prefeitura Municipal de Campos Novos - Secretária - FEPESE (2019)

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 09 de 12 de novembro de 2018 do Município de Campos Novos (SC).


Após cada ............................. de serviço público municipal ininterrupto, ao profissional da educação que requerer, conceder-se-á licença-prêmio de ................. meses, ............. direitos e vantagens.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

  • A biênio • seis • com alguns
  • B triênio • três • com todos os
  • C triênio • doze • sem os mesmos
  • D quinquênio • três • com todos os
  • E quinquênio • seis • com alguns

Legislação Municipal Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina) | Lei Complementar n° 09 de 2018 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação


Prefeitura Municipal de Campos Novos - Secretária - FEPESE (2019)

A Lei Complementar n° 09 de 12 de novembro de 2018 do Município de Campos Novos (SC) nos traz, em seu art. 3° , vários conceitos para efeito da aplicação desta mesma Lei Complementar.


Considerando o acima descrito, assinale a alternativa correta.

  • A Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo e estável dos profissionais da educação.
  • B Progressão Funcional é o deslocamento do servidor nos níveis e referências contidas no seu cargo.
  • C Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei.
  • D Quadro de Pessoal é o conjunto de cargos reunidos segundo formação, qualificação, atribuições, grau de complexidade e responsabilidade.
  • E Categoria Funcional é o agrupamento de cargos dos profissionais da educação integrantes do Plano de Cargos e Remuneração, observadas a natureza e complexidade das atribuições e habilitação profissional.