Questões de Lei Complementar nº 1.050 de 2008 (Legislação da Defensoria Pública)

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 1.050 de 2008 | Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Oficial de Defensoria Pública - VUNESP (2023)

Considere que Patrícia é Oficial de Defensoria Pública, que gostaria de participar do processo de progressão, e na data de hoje cumpriu 2 anos de efetivo exercício no padrão de classe em que seu cargo está enquadrado, todavia, durante os últimos dois anos, ela ficou afastada do seu cargo por 90 dias, sem prejuízo dos vencimentos, para participação de um curso relacionado à sua área de atuação. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Estadual nº 1.050/2008, é correto afirmar que

A o período em que ficou afastada do cargo para participar do curso não será computado para o requisito mínimo de 2 anos de efetivo exercício no cargo, devendo esperar mais 90 dias até de fato completar o interregno temporal necessário para participar do processo de progressão.
B Patrícia deverá comprovar ter recebido nota média igual ou superior a 80 (oitenta) nas 2 (duas) últimas avaliações de desempenho.
C Patrícia deverá ter obtido avaliação mínima de 50% (cinquenta por cento) em pelo menos 2 (dois) processos anuais de avaliação de desempenho, por meio de procedimentos e critérios estabelecidos em ato próprio do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
D para dar entrada no processo de progressão, Patrícia deverá juntar cópia da sua ficha funcional e comprovante de ter participado de pelos menos três cursos relacionados à sua área de atuação nos últimos dois anos.
E para que Patrícia possa dar entrada no processo de progressão, deverá comprovar que cumpre o interstício mínimo de 5 anos de efetivo exercício no padrão da classe em que seu cargo estiver enquadrado.

Legislação da Defensoria Pública Atos Normativos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Lei Complementar nº 1.050 de 2008

Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2019)

Nas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo condenação em honorários advocatícios, tais recursos

A serão repassados à Fazenda Estadual.
B integrarão os vencimentos dos membros da Instituição.
C deverão constituir receita de fundo específico da Escola da Defensoria, em percentual a ser definido pelo Conselho Superior.
D não serão devidos, em vista da parte vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça.
E deverão constituir receita de fundo específico para incremento do parque tecnológico da Instituição.

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 1.050 de 2008 | Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Diversos Cargos - FCC (2015)

As atribuições básicas da classe de Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevista no Anexo I da Lei Complementar Estadual n° 1.050/2008, consistem em desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico nas diversas áreas da Defensoria Pública do Estado. O detalhamento de tais atribuições cabe

A à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
B ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
C ao Governador do Estado.
D à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
E à Primeira Subdefensoria Pública-Geral.

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 1.050 de 2008 | Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Oficial de Defensoria Pública - FCC (2013)

Clara foi aprovada no Concurso para o Cargo de Oficial de Defensoria e está em estágio probatório. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual n^o1050/08, Clara terá avaliação promovida

A trimestralmente pela área de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado, com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
B semestralmente pela área de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado, com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
C mensalmente pela área de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado, com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
D semestralmente pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, com base em critérios estabelecidos pela área de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado.
E trimestralmente pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, com base em critérios estabelecidos pela área de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado.

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 1.050 de 2008 | Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Diversos Cargos - FCC (2013)

Bruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual n^o 1.050/08,

A Bruno será retribuído por meio de atribuição de gratificação pro labore, na proporção de 15% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo que é titular.
B Bruno será retribuído por meio de atribuição de gratificação pro labore, na proporção de 30% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo que é titular.
C não há retribuição específica para o exercício desta função, recebendo apenas as seguintes vantagens pecuniárias: adicional por tempo de serviço, sexta-parte; salário família; décimo terceiro salário; acréscimo de 1/3 das férias; ajuda de custo; e diária.
D não há retribuição específica para o exercício desta função, recebendo apenas as seguintes vantagens pecuniárias: adicional por tempo de serviço, salário família; décimo terceiro salário e acréscimo de 1/3 das férias.
E só haveria retribuição específica se Bruno ocupasse a função de supervisão e não de gerência.