Questões de Lei Complementar n° 1.326 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo) | Lei Complementar n° 1.326 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Prefeitura Municipal de Ilhabela - Técnico - Recursos Humanos - VUNESP (2020)

De acordo com a Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção IV, Art. 11, a posse ocorrerá a partir da data da publicação do ato de provimento, no prazo improrrogável de

A 15 (quinze) dias.
B 30 (trinta) dias.
C 60 (sessenta) dias.
D 90 (noventa) dias.
E 180 (cento e oitenta) dias.

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Prefeitura Municipal de Ilhabela - Técnico - Recursos Humanos - VUNESP (2020)

Considere as seguintes condições: I – completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo público; II – submissão a e aprovação em período de estágio probatório, a ser promovida por meio de avaliação especial de desempenho. (Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção V, Art. 14).

Atendidas as condições cumulativas descritas, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo público adquirirá

A concessões de ausência por doença ocupacional.
B redução da jornada de trabalho.
C direito a um período de licença-prêmio.
D aumento de remuneração.
E estabilidade no serviço público.

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Prefeitura Municipal de Ilhabela - Analista - Recursos Humanos - VUNESP (2020)

Para os efeitos da Lei Complementar n° 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título I, art. 2° , servidor público é a pessoa

A aprovada em concurso público de provas e títulos, tendo ou não sido nomeada para exercer o cargo.
B ocupante, em organização não governamental, de cargo cujo provimento dispensa concurso público.
C legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão.
D investida em função comissionada pertencente a órgão da administração pública indireta.
E com experiência profissional em instituição pública, sem ter sido nomeada para o cargo.

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Prefeitura Municipal de Ilhabela - Analista - Recursos Humanos - VUNESP (2020)

Em conformidade com a Lei Complementar n° 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título II, Capítulo I, Seção III, é correto afirmar que o concurso público

A de títulos, especificamente, será promovido por meio de uma divulgação ampla, que deverá atender os requisitos previstos pela legislação vigente.
B de provas, estritamente, será promovido por meio de edital específico, que deverá atender os requisitos previstos pela legislação regente do Plano de Cargos e Funções.
C deve realizar etapas eliminatórias, a serem previstas em edital, que têm a obrigatoriedade de compreender conhecimento teórico e aptidão em prova oral.
D terá a validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, permitindo-se a realização de etapas eliminatórias, a serem previstas em edital.
E terá a validade de até quatro anos, sem possibilidade de prorrogação, exigindo-se a realização de etapas eliminatórias, a serem divulgadas em edital.