Questões de Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Timbó (TIMBOPREV) - Técnico Previdenciário - FURB (2021)

A Lei Complementar nº 137/1998 do Município de Timbó institui o plano de carreira e remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município. É causa de suspensão da promoção funcional se, durante o período aquisitivo, o servidor:

A Completar cinco faltas injustificadas ao serviço.
B Somar três penalidades de advertência.
C Estiver em licença-prêmio.
D Tiver percebido da Previdência prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
E Somar sete chegadas atrasadas ou saídas antecipadas sem autorização da chefia imediata.

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Timbó (TIMBOPREV) - Assistente Administrativo - FURB (2021)

Com base na Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 15, §1º, a promoção por desempenho ocorrerá a cada ______________ de exercício no cargo. Isso posto, preenche corretamente a lacuna a alternativa:

A 2 (dois) anos
B 4 (quatro) anos
C 5 (cinco) anos
D 6 (seis) anos
E 3 (três) anos

Legislação Municipal Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Timbó (TIMBOPREV) - Assistente Administrativo - FURB (2021)

Conforme a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 3º, a Promoção Funcional é:

A A atribuição de nova referência salarial na tabela de vencimentos ao servidor.
B A graduação salarial ascendente estabelecida na tabela de vencimentos.
C O vencimento do cargo de carreira, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias.
D A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público.
E O deslocamento do servidor de uma referência salarial para outra dentro do mesmo cargo.

Legislação Municipal Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Timbó (TIMBOPREV) - Assistente Administrativo - FURB (2021)

Em conformidade com a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 4-A, a jornada semanal de trabalho constante do anexo I dos servidores públicos com carga horária inferior a ____ horas semanais, poderá ser ampliada até o limite de ____ horas semanais, com aumento proporcional da remuneração, mediante acordo entre servidor e administração, a fim de atender a necessidade e o interesse público, assim considerado a demanda de serviço e atendimento a programas especiais. Isso posto, preenche correta e respectivamente as lacunas a alternativa:

A 44; 44
B 40; 44
C 40; 42
D 40; 40
E 42; 44

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Prefeitura Municipal de Timbó - Engenheiro Civil - FURB (2019)

Considerando os grupos ocupacionais do quadro geral de provimento efetivo do poder executivo, previstos pela Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, preencha a segunda coluna de acordo com a primeira:

Primeira coluna: Grupos ocupacionais

1- Profissional

2- Semiprofissional

3- Administrativo

4- Serviços gerais

Segunda coluna: Descrições dos grupos ocupacionais

( ) reúne os cargos cujas tarefas requerem o conhecimento prático do trabalho, limitados a uma rotina e predominância do esforço físico.

( ) compreende os cargos que exigem conhecimentos de nível médio ou curso específico, cujas tarefas se caracterizam por certa complexidade e pouco esforço físico.

( ) abrange os cargos cujas tarefas requerem elevado grau de atividade mental, exigidoras de conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico.

( ) congrega os cargos ligados à preparação, transferência, sistematização e preservação de papéis e outras atividades relacionadas ao âmbito administrativo e organizacional.

Assinale a alternativa que indica a associação correta:

A 1 – 2 – 3 – 4.
B 3 – 2 – 1 – 4.
C 3 – 4 – 2 – 1.
D 2 – 3 – 4 – 1.
E 4 – 2 – 1 – 3.