Questões de Lei Complementar nº 18 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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É requisito indispensável para ingresso no serviço público municipal de Três Passos, EXCETO:

  • A Ser brasileiro ou estrangeiro.
  • B Ser maior de dezesseis anos.
  • C Possuir o nível de escolaridade exigido para o cargo.
  • D Estar em dia com as obrigações eleitorais.
  • E Ter boa saúde física e mental.

Qual o prazo, a contar da data da posse, para que o Servidor Público entre em exercício e comece a desempenhar suas funções?

  • A 05 dias.
  • B 10 dias.
  • C 15 dias.
  • D 20 dias.
  • E 30 dias.

Fará jus à gratificação especial de incentivo à formação superior todo servidor municipal cujo requisito de ingresso no cargo ou função seja escolaridade em nível fundamental ou médio que apresentar diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior de graduação reconhecido pelo MEC. De acordo com o Regime Jurídico de Três Passos, qual é o percentual correto da gratificação?

  • A 10%.
  • B 12%.
  • C 15%.
  • D 17%.
  • E 19%.

A cada ______ anos de efetivo exercício no cargo, o servidor efetivo fará jus a um mês de licença ou gratificação por assiduidade. O requerimento contendo a solicitação para gozo da licença ou concessão da gratificação deverá ser apresentado pelo servidor em até ______ meses contados da data da aquisição do direito.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A 3 (três) – 30 (trinta)
  • B 4 (quatro) – 12 (doze)
  • C 5 (cinco) – 12 (doze)
  • D 6 (seis) – 24 (vinte e quatro)
  • E 10 (dez) – 18 (dezoito)