Questões de Lei Complementar nº 182 de 2013 - Inspeção de Produtos de Origem Animal no Município (Legislação Municipal)

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Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182, que institui o selo de inspeção municipal regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2099, de 04.09.2015, o serviço de inspeção municipal deverá ser exercido por profissional

  • A fiscal de saneamento
  • B técnico de saneamento
  • C médico veterinário
  • D qualquer agente público

De acordo com o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no Município de Bombinha, entende-se por produto artesanal comestível de origem animal, o processo utilizado na obtenção de produtos que mantenham características:
1. tradicionais 2. culturais 3. regionais 4. fabris
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.