Questões de Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Suzano (São Paulo) | Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, no que se refere ao adicional noturno estabelece que:

A O período noturno é compreendido entre 21h e 6h.
B A hora noturna tem duração de 52 minutos e 30 segundos.
C Será remunerado com acréscimo de 50% sobre a hora extra.
D Será remunerado com acréscimo de 50% sobre a hora normal.

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Conforme previsto no Estatuto dos Servidores, marque a licença que não interfere na aquisição das férias, quando concedidas no período aquisitivo:

A Serviço militar.
B Atividade política.
C Interesses particulares.
D Afastamento do cônjuge.

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Sobre a licença-maternidade conferida à adotante, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano estabelece que, no caso de adoção ou guarda judicial de:

A Criança até um ano de idade, o período de licença será de cento e oitenta dias.
B Criança até dois meses de idade, o período de licença será de cento e oitenta dias.
C Criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de noventa dias.
D Criança a partir de quatro anos até oito anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.

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Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, o teto remuneratório é o Subsídio de Prefeito, incluindo-se para fins de apuração do limite, além do vencimento básico:

A A gratificação natalina.
B O adicional de hora extra.
C O adicional de 1/3 de férias.
D A gratificação por escolaridade.

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Caso Melissa, servidora do Município de Suzano, especialista em Epidemiologia, seja requisitada para acompanhar o Secretário de Saúde em missão oficial junto à OMS no exterior, tal afastamento, nos termos do Estatuto dos Servidores, dependerá de ato autorizativo do:

A Prefeito.
B Chefe imediato.
C Poder Legislativo.
D Secretário de Saúde.