Questões de Lei Complementar nº 193 de 2010 - Altera o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.

 Coluna 1
1. Nível.
2. Cargo.
3. Referência.

Coluna 2 
( ) Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, sob uma mesma denominação, acometidas ao servidor admitido em caráter efetivo.
( ) Graduação ascendente, existente em cada nível, determinante da progressão horizontal.
( ) Graduação ascendente, existente em cada padrão, determinante da progressão vertical.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

  • A 1 – 2 – 3.
  • B 3 – 1 – 2.
  • C 2 – 3 – 1.
  • D 3 – 2 – 1.
  • E 2 – 1 – 3.

De acordo com a Lei Complementar nº 193/2010, um servidor que obtiver nota inferior a 7 na avaliação de desempenho funcional anual estará sujeito a determinadas consequências. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o procedimento subsequente para um servidor nessa situação? 

  • A O servidor receberá um aviso verbal e será orientado a melhorar o desempenho, sem outras penalidades formais.
  • B Nenhuma ação será tomada até que o servidor obtenha notas inferiores a 7 por três avaliações consecutivas.
  • C O servidor terá sua remuneração reduzida em 20% durante o próximo ano fiscal como penalidade.
  • D O servidor será submetido a um processo administrativo disciplinar e poderá ser penalizado conforme o Título “do Regime Disciplinar”, incluindo os capítulos “dos deveres” e “das proibições”.
  • E O servidor será automaticamente demitido do serviço público, sem direito a defesa ou recurso.

Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, a designação e destituição de servidores para as demais funções de confiança é ato de competência do:

  • A Gerente Regional.
  • B Conselho Administrativo.
  • C Superintendente-Geral.
  • D Diretor Financeiro.
  • E Diretor-Presidente.

Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, o adicional por triênio é concedido aos servidores efetivos

  • A a cada 03 anos, adicional a razão de 6% sobre o salário-base.
  • B a cada 03 anos, adicional a razão de 3% sobre o salário-base.
  • C a cada 03 anos, adicional a razão de 1% sobre o salário-base.
  • D a cada 03 anos, adicional a razão de 2% sobre o salário-base.

Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, a quantidade de servidores necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo da Administração Direta representa

  • A a lotação.
  • B o enquadramento.
  • C o efetivo total municipal.
  • D o quadro de servidores.