Questões de Lei Complementar nº 224 de 2014 - Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima (Legislação Estadual)

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Conforme a Lei Complementar do Estado de Roraima nº 224, de 28 de janeiro de 2014, suspende-se temporariamente o direito do militar ao subsídio quando:

  • A em qualquer tipo de licença.
  • B na situação em que faltar ao serviço.
  • C em virtude de condenação criminal, por sentença pendente de recurso, à pena privativa de liberdade que não determine a perda do posto ou da graduação.
  • D ao ultrapassar o tempo estabelecido na legislação específica, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
  • E por ocasião da realização de serviço voluntário.