Questões de Lei Complementar nº 29 de 2010 - Estatuto do Servidor Público do Município (Legislação Municipal)

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De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Cariacica, na hipótese da prática de improbidade administrativa, a conduta do servidor será apurada em processo administrativo disciplinar e ele ficará sujeito à aplicação da penalidade disciplinar de:

  • A advertência.
  • B suspensão.
  • C demissão.
  • D cassação de aposentadoria.
  • E prisão perpétua.