Questões de Lei Complementar nº 305 de 2012 - Redução da Carga Horária dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Segundo a Lei Complementar nº 305/2012, que disciplina sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais de Passo Fundo, ao servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a ___ horas, da Administração Direta e Autárquica fica assegurado o direito à redução, em ___________ por cento, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

  • A 25 – trinta e cinco
  • B 30 – trinta e cinco
  • C 30 – cinquenta
  • D 35 – quarenta
  • E 35 – cinquenta