Questões de Lei Complementar nº 314 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre (Legislação Municipal)

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Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, assinale a alternativa que representa o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Jardim Alegre – PR.
  • A Estatutário.
  • B Comissionado.
  • C CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.
  • D Estatutário Médio.
Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, sobre o Concurso Público, assinale a alternativa incorreta.
  • A O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.
  • B Não se abrirá concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
  • C Os funcionários públicos comissionados serão submetidos a teste seletivos.
  • D O edital do concurso estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos.
Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, assinale a alternativa que não representa uma Penalidade.
  • A Advertência.
  • B Pagamento de Multa.
  • C Demissão.
  • D Suspensão.
Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, sobre as concessões, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço de sangue. II. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço alistar como eleitor. III. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço por 7 (sete) dias consecutivos, em razão do falecimento da madrasta ou padrasto. IV. Poderá ser concedido horário especial ao funcionário estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. V. O funcionário poderá ser cedido mediante requisição para ter exercício em outro órgão da entidade dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Município, na hipótese de função de confiança.
  • A Somente duas assertivas estão corretas.
  • B Somente três assertivas estão corretas.
  • C Somente quatro assertivas estão corretas.
  • D Todas as assertivas estão corretas.