Questões de Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos (Legislação Municipal)

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Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, serão considerados de efetivo exercício, exceto, para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em virtude de
I. doação de sangue, por uma vez ao ano. II. casamento, por 8 (oito) dias consecutivos. III. luto de 2 (dois) dias consecutivos, pelo falecimento de cunhados ou sogros.
É correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, II e III.

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional de sexta parte será devido aos servidores após ________________ anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

  • A 20 (vinte)
  • B 25 (vinte e cinco)
  • C 30 (trinta)
  • D 35 (trinta e cinco)

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar, quanto à advertência, prescreverá em

  • A 60 (sessenta) dias.
  • B 90 (noventa) dias.
  • C 120 (cento e vinte) dias.
  • D 180 (cento e oitenta) dias.

No tocante ao artigo 121 da Lei Complementar n.º 34/2011, perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado de licença para tratamento de saúde superior a ______ dias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

  • A 60
  • B 90
  • C 120
  • D 180

No tocante ao artigo 128 da Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, e o prazo para demais atos a serem praticados pelo servidor é de _________ dias, salvo disposição legal em contrário.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

  • A 5 (cinco)
  • B 10 (dez)
  • C 15 (quinze)
  • D 20 (vinte)