De acordo com o Código de Obras de São Miguel do Oeste /SC, as obras em andamento, sejam elas construções ou reformas, serão embargadas pelos motivos a seguir, EXCETO:
- A Ocorrer desobediência ao projeto aprovado ou inobservância de qualquer prescrição essencial do Alvará de Licenciamento.
- B O profissional responsável tiver sofrido suspensão ou cassação pelo órgão de classe competente.
- C Estiver em risco sua estabilidade, com perigo para o pessoal que a execute ou para as pessoas de edificações vizinhas.
- D Quando a obra já tiver sido autuada e tenha sido regularizada dentro do prazo previsto.