De acordo com o Código Tributário do Município de Paraibuna, o Imposto sobre Serviços é devido pela prestação de serviços realizados por empresas ou profissional autônomo, independente do(s) seguinte(s) fator(es):
(Marque a alternativa correta e mais adequada.)
- A Da existência de estabelecimento fixo.
- B Do resultado financeiro do exercício da atividade.
- C Do cumprimento de qualquer exigência legal ou regulamentar, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
- D Do pagamento ou não do preço do serviço do mesmo mês ou exercício.
- E Todas as alternativas anteriores estão corretas.